REGIÃO : Justiça Afasta Prefeito de Presidente Vargas (MA)

A juíza da Comarca de Vargem Grande-MA, Lorena de Sales Rodrigues Brandão, determinou, nesta terça-feira (29), o afastamento do prefeito de Presidente Vargas, Luís Gonzaga Coqueiro Sobrinho, conhecido como 'Gonzaga Júnior', e do secretário municipal de administração, José Bezerra da Silva, vulgo 'Zuza', de seus cargos. O município de Presidente Vargas é Termo da referida comarca.

Gonzaga Júnior - Afastado do cargo

O afastamento foi solicitado pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE), Benedito de Jesus Nascimento Neto, em ação civil pública por improbidade administrativa, movida contra os requeridos por conta do desvio de mais de R$ 2,5 milhões não repassados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (FAP), cujo presidente era o próprio secretário de administração, José Bezerra (leia aqui).

A juíza entendeu necessários os afastamentos para que os acusados não venham a embaraçar a instrução processual e deferiu as medidas requeridas e consequentes, dentre elas:

- O afastamento do réu Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho do exercício do mandato de prefeito municipal, sem perda da remuneração mensal a que faz jus, determinando ao seu substituto, o vice-prefeito, que o suceda;

- A expedição de ofício ao presidente da Câmara Municipal de Presidente Vargas, para que tome as providências atinentes à substituição, e aos estabelecimentos bancários nos quais a municipalidade possua contas, para que não mais reconheçam a titularidade do gestor, ora afastado, para movimentar as mesmas;

- O afastamento de José Bezerra da Silva dos cargos de secretário municipal de administração e presidente do FAP, a ser providenciado pelo vice-prefeito, imediatamente após a sua posse;

- A indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive imóveis e automóveis.

Confiram o dispositivo da liminar (clique para ampliar):

O afastamento de José Bezerra da Silva, dentre outras medidas, foi deferido pela justiça em outra ação civil pública movida contra o mesmo - também por improbidade administrativa - por ele ter sacado quase R$ 148 mil das contas do FAP em proveito próprio, valendo-se do cargo de presidente da instituição, conforme apurou o Ministério Público Estadual.